O governo federal inicia nesta quarta, dia 19, o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de pessoas já falecidas. Mais de 800 mil segurados tiveram cobranças de entidades associativas registradas entre março de 2020 e março de 2025.
Para pensionistas — quando o benefício do falecido gerou pensão por morte — o pedido pode ser feito pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em agências dos Correios. O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício.
No caso dos herdeiros, quando não houve geração de pensão por morte, o processo ocorre em duas etapas. A primeira é o reconhecimento da condição de herdeiro no Meu INSS, dentro da opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Nessa fase, é necessário anexar documentos como escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação, além de documento de identificação e comprovante de endereço.
Com a condição reconhecida, o herdeiro pode solicitar a devolução pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco. O sistema permite visualizar os descontos aplicados, indicar se foram autorizados e enviar a declaração final. O valor será dividido entre todos os sucessores habilitados. A estimativa é que cerca de R$ 700 milhões devam ser pagos.
