Está em andamento na tarde desta quarta-feira (27), no Centro Educacional Prefeito Celso Farina, em Capinzal, a solenidade de apresentação do Programa Lar Legal Rural.
A iniciativa reúne famílias de Capinzal, Ouro, Zortéa e Lacerdópolis interessadas na regularização de imóveis rurais, especialmente propriedades que ainda possuem apenas contratos de compra e venda e não contam com escritura definitiva.
O encontro é ministrado por Graziele Celli e Luiz Gustavo, da Lebarbechon, Pedroza & Boemer Advogados, de Florianópolis.
Durante o encontro, estão sendo apresentados os principais motivos para regularizar uma propriedade rural. Entre eles, a segurança patrimonial, com documentação formal e rastreável, além da possibilidade de acesso a crédito e investimentos para melhorias e financiamentos da produção rural.
Também são destacados benefícios como a sucessão familiar, com redução de conflitos e maior previsibilidade na transmissão dos bens, e a valorização do imóvel, já que propriedades regularizadas tendem a ter melhor liquidez e valor de mercado.
A apresentação reforça ainda que a regularização não representa apenas documentação, mas também proteção, acesso e continuidade para as famílias produtoras.
A ação conta com a participação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, além das prefeituras de Capinzal, Ouro, Zortéa e Lacerdópolis.
Com o lema “Regularizar é valorizar. É garantir o futuro da sua família”, o encontro busca aproximar os moradores da área rural das informações necessárias para garantir a legalização de seus imóveis.
