Foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, na manhã desta sexta-feira, dia 14, o projeto de Lei Legislativo n° 0001/2023, que institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
Este programa tem como objetivo estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Município de Capinzal, delimitando uma série de protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis ataques que possam representar risco à integridade física de estudantes, professores e outros membros da comunidade escolar.
Durante a discussão do projeto, o presidente da casa, vereador Jairo Luiz Hoffmann, destacou que desde de quando ocorreu o primeiro ataque em escolas, no município de Saudades, o poder legislativo buscou alternativas para dar mais segurança em todos os espaços da rede municipal de ensino. Jairo frisou que é de extrema importância a colocação um vigilante armado nos espaços.
Acompanhe a sessão na íntegra clicando aqui.
O projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Agora será encaminhado ao executivo para que o prefeito municipal sancione ou vete.
Justificativa
A ideia de elaboração deste Projeto de Lei, inicialmente surgiu a partir das demandas que chegam ao conhecimento de todos em nosso Município e Estado, e neste caso particular visa buscar mais segurança aos cidadãos capinzalenses que nos últimos anos vivem assustados com os recorrentes casos de insegurança e atos de violência em unidades escolares, que podem até ser considerados de terrorismos. A violência urbana nas unidades escolares é um dos temas que mais preocupam a população, pois é crescente o fenômeno que vem crescendo no País com relação à ocorrência de ataques nas escolas envolvendo jovens, menores de idade, e uma das explicações poderá ser a facilidade de trânsito de pessoas estranhas no interior das unidades escolares, sem qualquer impedimento de acesso.
Não resta dúvida sobre a importância e a necessidade de que o Poder Público encontre meios adequados para a prevenção de atos de violência nas nossas unidades escolares de Capinzal/SC.
Esse sistema visa permitir uma ação rápida das forças de segurança, que será acionada imediatamente para o socorro à unidade escolar que sofra de ataques com violência, permitindo rapidez na interceptação de ações criminosas em andamento.
A simples divulgação da existência de um botão de pânico e de aparatos de segurança que regulem a entrada e saída de pessoas nas unidades escolares poderá acarretar na diminuição da possibilidade de ocorrência de ataques de violência nas unidades escolares.
Desta forma, entendemos ser importante para esta Casa Legislativa que tratemos o tema com um amplo e qualificado debate, enfrentando de maneira frontal a realidade e o cotidiano no qual nossas unidades escolares estão inseridas.
Assim, solicitamos o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei em prol da segurança de nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
