O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). O processo analisava acusações de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, mas a decisão mantém o parlamentar no cargo e afasta qualquer risco de inelegibilidade relacionado ao caso.
O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, havia registrado em seu voto na última terça-feira (10) que não havia provas suficientes para comprovar irregularidades que justificassem a perda do mandato.
A posição do relator foi seguida por todos os demais ministros presentes no julgamento: Estela Aranha, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva.
O caso envolvia um recurso ordinário da coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que questionava decisões da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida contra Seif. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) já havia absolvido o senador de maneira unânime, após as acusações de suposto uso de aeronaves, estrutura empresarial e financiamento irregular para impulsionar a campanha.
Jorge Seif foi eleito em 2022 com cerca de 1,5 milhão de votos, superando o ex-governador Raimundo Colombo e outros oito candidatos. Em nota, ele afirmou que o processo foi longo e desafiador e celebrou a decisão do TSE:
“Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense”, declarou.
O senador aproveitou para agradecer aos apoiadores e reforçar seu compromisso com o mandato, destacando que a decisão reforça a legitimidade de sua eleição.
