A Receita Federal deu início à ação Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. Com objetivo de orientar, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal, foram enviadas 1,2 milhão de comunicações para contribuintes com uma ou duas cotas em atraso e para aqueles que já acumulavam três ou mais prestações não pagas.
A ação abrange empresas inclusive as optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas e entes públicos, como municípios. Segundo a Receita, do total de R$ 6,4 bilhões cobrados no âmbito da iniciativa, a maior parte da dívida está relacionada a parcelamentos do Simples Nacional, que concentram R$ 5,5 bilhões desse montante.
De acordo com o órgão, a ação tem caráter preventivo e corretivo, uma vez que a existência de três parcelas em atraso pode acarretar a exclusão do parcelamento, com a consequente exigência imediata do saldo devedor.
Nos casos de parcelamentos especiais, a inadimplência pode resultar, além da exclusão, na perda de benefícios concedidos, como reduções de multas e juros, tornando o débito mais oneroso para o contribuinte.
Diante disso, a Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes regularizem as parcelas em atraso, seja por meio do pagamento dos valores devidos, seja pela solicitação de reparcelamento, quando disponível.
Contadores e contribuintes devem acessar regularmente a Caixa Postal do e-CAC, por meio deste link, para verificar as comunicações enviadas no âmbito do programa Parcela em Dia e providenciar a regularização das parcelas não pagas.
