Por uma diferença mínima, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a alteração do hino oficial do Estado. A votação terminou em cinco votos contrários e quatro favoráveis à continuidade da proposta apresentada pelo deputado Ivan Naatz (PL).
O relator, deputado Marcius Machado (PL), havia se manifestado a favor da PEC. No entanto, o deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou um voto divergente, contrário ao texto, que acabou acompanhado por outros quatro membros da Comissão. Dessa forma, a proposta foi rejeitada e arquivada.
Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta precisaria passar por duas etapas de análise — uma para admissão e outra para o mérito tanto na CCJ quanto no plenário.
Na primeira fase, a admissibilidade havia sido aprovada. Porém, durante a segunda análise na Comissão, que avaliava o conteúdo detalhado do texto, o projeto acabou derrubado.
A PEC previa a realização de um concurso público para escolher uma nova letra para o hino estadual. O governador Jorginho Mello (PL) apoiava a ideia e teria incentivado a criação da proposta. Segundo o autor, muitos catarinenses não compreendem a letra atual do hino.
Em resposta, Fabiano da Luz defendeu que a dificuldade de entendimento pode ser resolvida por meio da educação escolar, e lembrou que tentativas semelhantes já foram apresentadas em outros governos, mas igualmente arquivadas.
Votaram contra a proposta: Fabiano da Luz (PT), Mateus Cadorin (NOVO), Rodrigo Minotto (PDT), Mauro de Nadal (MDB) e Pepê Collaço (Progressistas), que desempatou a votação.
A favor, votaram Maurício Peixer (PL), Napoleão Bernardes (PSD), Adilson Girardi (MDB) e Alex Brasil (PL).
A votação ocorreu durante a sessão itinerante da Alesc em Balneário Camboriú.
