O Município de Zortéa deu um importante passo rumo nesta quinta-feira (11) à modernização da gestão pública e à proteção das informações dos cidadãos com o início das ações de implementação da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Como parte desse processo, foi realizado um treinamento voltado aos servidores municipais, marcando o início de uma nova etapa de conscientização e adequação das atividades da administração pública às exigências legais de privacidade e segurança da informação.
A capacitação reuniu servidores de diferentes secretarias e setores da Prefeitura, promovendo orientações sobre os princípios da LGPD, as responsabilidades dos agentes públicos no tratamento de dados pessoais e as boas práticas necessárias para garantir a proteção das informações dos cidadãos.
A abertura das atividades contou com a participação da prefeita municipal, que destacou a importância da iniciativa para fortalecer a transparência, a segurança jurídica e a confiança da população nos serviços públicos.
“A proteção dos dados pessoais é uma responsabilidade de toda a administração pública. Nosso compromisso é garantir que o município esteja preparado para atender às exigências legais e, principalmente, para proteger as informações dos cidadãos que confiam nos serviços municipais”, ressaltou a prefeita Rosane Antunes Pires Infeld.
O processo de adequação também conta com a atuação da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nomeada pelo município, servidora Kelli Cristiane dos Santos responsável por orientar os setores, atuar como canal de comunicação entre a administração pública, os titulares dos dados e os órgãos de fiscalização, além de acompanhar a implementação das medidas previstas na legislação.
Outro destaque é a atuação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados, instituído para conduzir e acompanhar as ações de adequação à LGPD. O grupo é composto por representantes de diversos setores da administração municipal, garantindo uma abordagem integrada e multidisciplinar na construção das políticas e procedimentos relacionados à proteção de dados pessoais.
Segundo os integrantes do comitê, a participação de representantes de diferentes áreas é fundamental para identificar fluxos de tratamento de dados, mapear riscos e desenvolver soluções compatíveis com a realidade de cada setor da administração pública.
A implementação da LGPD em Zortéa ocorrerá de forma gradual, envolvendo etapas como mapeamento de dados, revisão de processos internos, elaboração de normativas, capacitação continuada dos servidores e adoção de medidas técnicas e administrativas voltadas à segurança da informação.
Com a iniciativa, o município reafirma seu compromisso com a transparência, a inovação na gestão pública e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, consolidando uma cultura institucional baseada na privacidade, na responsabilidade e na proteção dos dados pessoais.
