A Justiça suspendeu todas as atividades e negociações relacionadas a um loteamento considerado irregular na comunidade de Alto Picadão, interior de Piratuba. A decisão, assinada pela juíza da Comarca de Capinzal, Jéssica Évelyn Campos Figueredo Neves, atendeu a um pedido do Ministério Público e foi proferida na sexta-feira, dia 28, em uma ação civil pública.
Segundo o Ministério Público de Capinzal, a Polícia Militar Ambiental de Joaçaba identificou a formação irregular do loteamento após vistoria no local. O órgão constatou que três homens dividiram uma área rural e venderam sete lotes a terceiros, que já haviam iniciado demarcações com cercas, construções e instalações de energia elétrica. Parte da vegetação também foi desmatada sem autorização ambiental.
Com base nas informações levantadas, a magistrada determinou que os três envolvidos parem imediatamente qualquer ação que cause dano ambiental. Também proibiu novas vendas de terrenos e ordenou a instalação de placas nos acessos e entradas do loteamento, informando a situação clandestina da área.
A decisão ainda impede que a Prefeitura de Piratuba autorize qualquer tipo de construção no local e obriga o município a realizar fiscalizações mensais para evitar novas obras. Em caso de descumprimento das medidas, foi estabelecida multa de R$ 10 mil.
Fonte: Portal Magronada
