Depois de quase uma década tentando se recuperar financeiramente, a Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que afirmou que a empresa está “tecnicamente falida” e sem condições de pagar suas dívidas.
Segundo a magistrada, a Oi tem dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão, uma receita mensal em torno de R$ 200 milhões e um patrimônio considerado “esvaziado”. Com isso, a recuperação judicial, iniciada há quase dez anos, foi convertida em falência.
Apesar da falência, os serviços da Oi continuarão provisoriamente até que outras empresas assumam suas operações, garantindo a manutenção da conectividade e dos serviços essenciais, incluindo o atendimento a números de emergência como 190, 192 e 193.
Administração e próximos passos
A liquidação da Oi será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial da empresa. As outras duas empresas que participavam da administração foram dispensadas.
A decisão também inclui as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. Todas as ações judiciais contra a companhia ficam suspensas por enquanto, e os credores deverão formar um comitê para acompanhar o processo de falência.
A juíza destacou que a empresa e o interventor judicial relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento do plano de recuperação, afirmando que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”.
Crise e bloqueio de recursos
A juíza determinou ainda o bloqueio de valores da V.tal, empresa parceira da Oi controlada pelo BTG Pactual, porque parte desses recursos comprometia o caixa da operadora. Também foi proibida a movimentação de dinheiro obtido com a venda de ativos, como a rede de fibra óptica e a operação de telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente um relatório detalhado sobre os bens.
A magistrada criticou a gestão da Oi ao longo dos anos, apontando uma “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”. O TJ-RJ e o Ministério Público também destacaram a omissão do governo federal na condução da crise da operadora, considerada “histórica e continuada”.
Histórico da empresa
A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, e voltou a pedir proteção judicial em 2023, com passivo superior a R$ 44 bilhões. Nos últimos anos, a empresa vendeu ativos importantes, incluindo sua operação móvel (adquirida por Claro, TIM e Vivo) e a rede de fibra óptica (repassada à V.tal). A Justiça destaca que os resultados positivos recentes não vieram da operação, mas da “alienação de ativos e contratação de empréstimos”.
Originalmente uma das maiores operadoras do país, a Oi atendia cerca de 7 mil localidades e prestava serviços essenciais à população e ao governo federal. Com a falência, a Justiça busca preservar os serviços e parte do valor remanescente da companhia, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”.
