O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, por meio da 2ª Vara da Comarca de Capinzal, lançou edital para selecionar projetos sociais que poderão receber recursos oriundos de penas pecuniárias — valores pagos por condenados em processos judiciais.
De acordo com o edital nº 310091618658, podem participar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, desde que estejam regularmente constituídas e atuem em áreas de relevante interesse social. Entre os setores contemplados estão segurança pública, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura e esporte.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Judiciário. Além do cadastro, as instituições precisam enviar toda a documentação exigida e o projeto social em formato digital.
O prazo para participação começa no dia 1º de abril de 2026 e segue até 30 de abril de 2026.
Seleção e critérios
Os projetos inscritos passarão por análise com base em critérios legais e administrativos. A destinação dos recursos será feita conforme a disponibilidade financeira e a classificação das propostas apresentadas.
Segundo o edital, a iniciativa busca apoiar ações que tenham impacto direto na comunidade local, fortalecendo políticas públicas e iniciativas sociais dentro da comarca.
Como obter mais informações
Dúvidas e orientações adicionais podem ser obtidas diretamente com a 2ª Vara da Comarca de Capinzal, inclusive por meio do e-mail institucional (capinzal.vara2@tjsc.jus.br). O documento completo também está disponível para consulta pública e pode ser acessado clicando aqui.
