O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra um homem detido em Araranguá após a Polícia Militar localizar, em via pública, um veículo adesivado com símbolos nazistas e mensagens de cunho extremista. O caso ocorreu na quinta-feira, 22 de janeiro, por volta das 16 horas.
Segundo a denúncia da 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, policiais foram acionados para averiguar um automóvel que estaria trafegando exibindo uma suástica e frases de caráter discriminatório. Ao localizar o veículo, os agentes confirmaram a presença do símbolo associado ao nazismo, acompanhado da mensagem “Brasil Guerra Civil Já”.
Durante a abordagem, os policiais também encontraram um revólver calibre .38 e seis munições do mesmo calibre. A arma, embora de uso permitido, estaria com o registro vencido desde 2012, o que caracterizaria porte e posse em desacordo com a legislação.
Com base nos fatos, o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior sustenta que a conduta configuraria crime de divulgação do nazismo, previsto no artigo 20, § 1º, da Lei 7.716/1989, e no crime de porte ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 14 da Lei 10.826/2003.
Além da responsabilização criminal, o MP requereu que seja fixado o valor mínimo de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para aplicação em projetos de interesse da sociedade. A denúncia, oferecida nesta segunda-feira (26), ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.
