Um homem de 46 anos foi condenado pela Justiça por manter pássaros da fauna silvestre brasileira em cativeiro sem autorização. O crime ocorreu em 21 de novembro de 2018, em uma residência localizada na Rua Fiorinda Marcon, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Lacerdópolis.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público após vistoria da Polícia Militar Ambiental no local, onde foram encontrados 11 pássaros silvestres mantidos ilegalmente. Os animais são de espécies nativas protegidas por lei, cuja posse sem autorização configura crime ambiental.
A juíza Jéssica Évelyn Campos Figueredo Neves, responsável pela sentença, julgou procedente a denúncia e condenou o acusado à pena de seis meses de prisão, em regime inicial aberto, pelo crime de manter animais silvestres em cativeiro, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).
No entanto, a magistrada substituiu a pena privativa de liberdade pelo pagamento de multa. O réu deverá pagar o equivalente a dez dias-multa, conforme os critérios estabelecidos na sentença.
A decisão ainda é passível de recurso.
