A Justiça condenou três agentes públicos e um particular por manipularem uma licitação destinada à compra de um veículo usado no ano de 2021, em Irani. A sentença, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, acolheu a tese do Ministério Público de que o então prefeito, o vice-prefeito e o secretário de Obras direcionaram o edital para beneficiar um apoiador político e amigo íntimo dos gestores.
O veículo em questão, uma caminhonete fabricada em 1997, foi adquirido por valor superfaturado e em péssimo estado de conservação, o que obrigou o município a desembolsar cerca de R$ 25 mil em reparos nos dois anos seguintes. De acordo com as investigações, as especificações técnicas descritas no edital coincidiam exatamente com um anúncio de venda que o réu havia publicado em suas redes sociais.
A Justiça destacou que o prefeito chegou a manter contato pessoal com o proprietário no dia da abertura do pregão para tratar da negociação. Uma empresa do ramo de veículos usados chegou a participar do processo, mas desistiu ao perceber que as exigências limitavam completamente a livre concorrência, servindo apenas para qualificar o veículo do beneficiado.
As punições aplicadas no âmbito civil determinam que o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito façam o ressarcimento integral do dano, tenham os direitos políticos suspensos por quatro anos e paguem multa equivalente a cinco vezes a remuneração que recebiam na época.
O ex-secretário também deverá ressarcir o erário e pagar multa de seis vezes o seu salário da época. Já o antigo proprietário do veículo foi condenado a devolver o valor do prejuízo e está proibido de contratar com o poder público por quatro anos. Cabe recurso da decisão.
