A Administração Municipal de Ouro, através da Secretaria da Administração e Fazenda, promoveu na noite da última sexta-feira, dia 25, a entrega das matrículas definitivas para os proprietários dos terrenos do Núcleo Bernardt, no Distrito de Santa Lúcia, através da Lei da REURB.
O ato foi realizado na sala de catequese do Distrito com a presença do Prefeito Claudir Duarte, do Vice Rene Modena, da Secretária de Administração, Dayana Colombo, do Vereador Roni Rodrigues, além dos representantes das empresas especializadas e das famílias beneficiadas.
A regularização dos terrenos em questão foi iniciada há um ano. A empresa Poyer Assessoria Ambiental, contratada pelos proprietários dos imóveis, seguiu todas as etapas previstas na legislação e apresentou a documentação necessária. A análise e a validação do processo ficou sob a responsabilidade da DRDM Assessoria Especializada em REURB, contratada pela Prefeitura de Ouro.
O Prefeito Claudir Duarte elogiou o trabalho das empresas envolvidas e da equipe da Secretaria de Administração por agilizar mais este processo da REURB e permitir a entrega das escrituras para as famílias.
A REURB
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de ações e medidas que visa regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. A REURB foi instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017.
A legislação dá autonomia aos municípios para regularizar terrenos localizados em loteamentos irregulares ou de inventários não finalizados, permitindo celeridade e a posse definitiva dos bens.
As primeiras reuniões para tratar da regularização de terrenos, através da Lei da REURB, envolvendo a Prefeitura e os proprietários de terrenos remonta a 2021. Em fevereiro do ano passado foram protocolados os primeiros pedidos formais e em 10 de outubro de 2023, foram entregues as primeiras escrituras para o Núcleo Santa Bárbara.
Outros processos de regularização estão sendo analisados no município de Ouro.
