Santa Catarina vai conceder isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros com 20 anos ou mais a partir de 2026. A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados aprovar, na terça-feira (2), a PEC 72/23, de autoria do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). O texto segue agora para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
“Para a população de baixa renda proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome parcela relevante de sua receita”, destacou o senador Cleitinho.
A medida abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Entretanto, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não são contemplados.
Antes da PEC, Santa Catarina era um dos poucos estados brasileiros que não concedia isenção do IPVA a veículos antigos.
A maioria dos estados já oferecia o benefício, incluindo Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas. Com a promulgação da PEC, o estado passa a igualar-se à legislação nacional vigente.
Além disso, a Constituição Federal já prevê isenção do IPVA para
- aeronaves agrícolas e de operadores certificados,
- embarcações autorizadas para transporte aquaviário,
- veículos utilizados em pesca industrial,
- artesanal ou científica,
- plataformas móveis em águas territoriais para fins econômicos, e
- tratores ou máquinas agrícolas.
Pessoas com deficiência, assim como proprietários de veículos elétricos ou híbridos, também podem ter direito à isenção, dependendo do estado de registro do automóvel.
Com a aprovação da PEC, milhares de proprietários de carros antigos em Santa Catarina terão alívio financeiro a partir de 2026, reforçando a política de apoio à população de baixa renda e valorizando veículos mais antigos, mas em condições de uso.
Fonte: ND+
