A Câmara de Vereadores de Capinzal, através do Presidente do Legislativo Jairo Luiz Hofmann, juntamente com os presidentes das comissões parlamentares, anunciou a realização de uma Audiência Pública na próxima terça-feira, dia 19, às 18h45, na Câmara Municipal.
O objetivo principal da Audiência Pública será a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2023, que versa sobre a organização da carreira do Magistério Público Municipal de Capinzal. O projeto propõe estruturar a carreira docente, estabelecendo normas especiais que regem seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional.
A Audiência Pública é uma oportunidade única para que a comunidade, entidades civis organizadas e demais interessados participem ativamente do processo democrático, contribuindo com suas opiniões, sugestões e questionamentos sobre o referido projeto. Este é um momento crucial para garantir a transparência e a participação popular na construção das políticas públicas que impactam diretamente a educação municipal.
