Na sessão desta terça-feira (28), a Câmara um Municipal de Erval Velho derrubou o veto do Poder Executivo ao PROJETO DE LEI PARLAMENTAR LEGISLATIVO Nº 0002/2025, proposto pelos vereadores Fabio Trombetta, Flávia Recalcatti, Fernando Conte, Ricardo de Sordi e Luiz Felipe Ganzer, que autoriza a farmácia básica municipal a receber receitas médicas emitidas por profissionais da rede privada.
Com a decisão, moradores que realizam consultas em clínicas ou consultórios particulares também poderão retirar medicamentos gratuitamente na farmácia básica do município, fortalecendo o acesso à saúde e garantindo mais praticidade aos usuários.
Durante a tramitação, uma emenda chegou a propor que o atendimento fosse limitado apenas aos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), deixando de fora os da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). A emenda foi rejeitada pelos vereadores da oposição por entenderem que a medida reduziria o alcance do benefício e limitaria o direito do cidadão ao tratamento completo.
A derrubada do veto foi celebrada no plenário como uma conquista para os munícipes, que agora passam a contar com uma rede de saúde mais abrangente e humanizada. A nova lei representa um passo importante para garantir que a população tenha acesso a medicamentos essenciais, independentemente de onde tenha sido atendida.
A votação foi secreta, porém os vereadores da oposição declararam publicamente seus 5 votos a favor da manutenção do projeto rejeitando o veto, enquanto os vereadores da situação, votaram para a derrubada votando favoráveis ao veto, sendo vencidos por maioria absoluta, mantendo assim a continuidade dos benefícios.
A Câmara reforça seu compromisso em aprovar medidas que valorizem o cidadão e promovam políticas públicas voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida da comunidade ervalhense.
