Na sessão desta segunda-feira (14) da Câmara Municipal de Zortéa o vereador João Reginaldo Cesa (MDB) oficializou o pedido de renúncia ao cargo de 2º secretário da Mesa Diretora do legislativo zoortense. A medida, conforme justificou o parlamentar, tem por objetivo poder realizar com plenitude e isenção sua defesa no procedimento instaurado pela própria mesa diretora que pode levar à perda do mandato de Cesa.
O emedebista foi condenado em sentença penal definitiva pela justiça da comarca de Campos Novos a prestação de serviços comunitários e R$ 6 mil de multa pelo crime de incitar a discriminação ou preconceito. O delito foi cometido por meio virtual em outubro de 2022, após as eleições presidenciais. A denúncia foi feita pelo Ministério Público e a sentença assinada pelo juiz Lucas Antônio Mafra Fornerolli.
O juiz Lucas Antônio Mafra Fornerolli julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público e condenou o vereador a dois anos de prisão no regime aberto pelo crime de incitar a discriminação ou preconceito, que foi substituída por uma multa no valor de R$ 6.060, equivalente a cinco salários mínimos do ano de 2022, e prestação de serviços comunitários. Ele ainda foi condenado a pagar dez dias-multa. A ação penal já transitou em julgada no mês de fevereiro e o vereador não pode mais recorrer.
A condenação foi oficiada pelo Poder Judiciário ao Poder Legislativo de Zortéa, sendo o documento lido pelo 1º secretário Mateus Pires (PP). Na sequência, ao informar a instauração do procedimento, o presidente da Câmara, Maicon Fabiano Martinazzo (PL) ressaltou que o vereador João Reginaldo Cesa fica afastado das atividades da Câmara pelo prazo de dez dias úteis, sendo que após esse período o vereador retorna para enfrentar o processo de votação por parte dos colegas que pode levar à perda do mandato.
