Nesta quarta-feira (26), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa CNH Emprego na Pista. O programa visa a emissão gratuita de carteiras de habilitação com fins profissionais para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta agora aguarda sanção do governador.
Segundo o texto aprovado, o programa será desenvolvido pelo Detran de Santa Catarina. Ele permitirá não apenas a emissão da CNH, mas também incluirá a observação Exercício de Atividade Remunerada nas habilitações de quem já é motorista profissional. Além disso, facilitará a ascensão de condutores às categorias D e E, possibilitando a condução de veículos de carga, entre outros.
O Detran arcará com todas as despesas da primeira habilitação ou da adição de categoria, utilizando recursos próprios ou do Tesouro Estadual. Os beneficiários também estarão isentos do pagamento das taxas estaduais. Os critérios para seleção e classificação dos beneficiários serão definidos por decreto do governador.
Essa iniciativa visa regularizar a situação de condutores que operam veículos sem a habilitação adequada e enfrentar o déficit de motoristas profissionais, conforme apontado por entidades como a Confederação Nacional do Transporte e o SEST e SENAT.
O presidente do Detran, o ex-deputado Kennedy Nunes, destacou os benefícios do programa para os trabalhadores:
O programa visa integrar 30 mil novas pessoas ao mercado de trabalho, financiando suas habilitações ou mudanças de categoria com um investimento de 52 milhões de reais pelo governo do estado. Atualmente, há 15 mil vagas disponíveis nas categorias D e E. Com a aprovação dos deputados, o governo irá capacitar esses 15 mil novos habilitados, garantindo que, ao receberem suas habilitações, sejam encaminhados diretamente para entrevistas de emprego.
O líder do governo na Alesc, o deputado Carlos Humberto (PL), detalhou o funcionamento esperado do programa:
O governo estadual de Santa Catarina abrirá uma licitação para os centros de formação de condutores interessados em participar, visando beneficiar até 30 mil catarinenses de baixa renda. As autoescolas dos municípios contratadas disponibilizarão vagas gratuitas custeadas pelo governo para os residentes locais. Essa iniciativa é vista como um investimento para auxiliar os catarinenses de baixa renda que não têm condições de arcar com essas despesas.
