Um impasse surgiu entre o Executivo e o Legislativo municipal em relação ao aumento das diárias de viagem para o prefeito, vice-prefeito e secretários. O Prefeito Clevson Freitas encaminhou um Veto Parcial (nº 01/2025) ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 04/2025, buscando que o reajuste das diárias seja de 50%, e não de 16,57% como proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara.
O projeto original, enviado pelo Executivo, previa aumentos significativos nos valores das diárias. Para deslocamentos em municípios do interior dos estados, o valor passaria de R$ 620,00 para R$ 920,00. Viagens para fora de Santa Catarina teriam a diária elevada de R$ 680,00 para R$ 960,00. Para capitais estaduais, a proposta era de R$ 620,00 para R$ 900,00, e para Brasília ou exterior, de R$ 975,00 para R$ 1.400,00.
Após análise do PLO 04/2025, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentou a Emenda Modificativa 01/2025. A comissão não concordou com o aumento de 50% e sugeriu que o reajuste fosse feito de acordo com o índice IPCA/IBGE, que equivale a 16,57% para o período.
Com a emenda da CCJR, os valores propostos para as diárias seriam:
– Municípios do interior do estado e capitais estaduais: de R$ 620,00 para R$ 722,76.
– Viagens para fora de Santa Catarina: de R$ 680,00 para R$ 792,70.
– Brasília ou exterior: de R$ 975,00 para R$ 1.136,60.
A Redação Final e o PLO 04/2025 foram discutidos e votados em Plenário na Sessão Ordinária que ocorreu em 05 de maio, sendo aprovados pela maioria dos vereadores. O único voto contrário foi do vereador Valdir de Col (PL).
Com o Veto Parcial do prefeito, a questão das diárias retorna agora à Câmara. Os vereadores terão que decidir, em uma única votação, se mantêm o Veto Parcial do Executivo, o que resultaria no aumento de 50%, ou se rejeitam o Veto Parcial, mantendo o texto proposto pela CCJR, com o aumento de 16,57%. A decisão final terá impacto direto nos cofres públicos e nas despesas de viagens do Executivo.
