A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) celebrou uma conquista histórica nesta terça-feira (30), com a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária.
O texto aprovado manteve a não incidência dos novos tributos IBS e CBS sobre as entidades sem fins lucrativos, incluindo as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs). Essa era uma das principais preocupações do movimento lojista nacional e catarinense, já que eventual tributação poderia comprometer a sustentabilidade das entidades e os serviços prestados aos associados.
O presidente da FCDL/SC, Onildo Dalbosco Júnior, esteve em Brasília acompanhando de perto as reuniões e articulações, ao lado do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa, e de lideranças nacionais do setor. A agenda contou ainda com encontros com o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB/AM), o senador Izalci Lucas (PL/DF), autor da emenda que assegurou a isenção, e o senador Efraim Filho (União/PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços.
Para Onildo, a vitória representa a valorização do associativismo e reforça a importância de Santa Catarina estar presente em pautas estratégicas no Congresso Nacional. “Participar ativamente deste processo nos permitiu garantir segurança jurídica às CDLs e proteger milhares de empresários lojistas. Essa conquista beneficia diretamente a economia catarinense, já que nossas entidades poderão seguir desempenhando seu papel de apoio, capacitação e desenvolvimento dos negócios locais”, destacou.
A mobilização contou ainda com a articulação da CDL de Manaus, responsável por promover a aproximação entre lideranças do setor e o relator do projeto. A CNDL, representando o sistema nacional de CDLs, UNECS e demais entidades parceiras, foi determinante para que a reivindicação fosse acolhida no parecer e aprovada em plenário.
Com a decisão, as 209 CDLs catarinenses, que juntas representam mais de 45 mil empresas em todos os municípios do Estado, terão condições de manter seus serviços e ações em prol do comércio, serviços e indústria locais.
“Esse resultado mostra a força da união e do associativismo. É uma vitória de todos os lojistas, que confirma a relevância do trabalho das CDLs e da FCDL/SC na defesa do setor produtivo. Seguiremos atentos, acompanhando a tramitação na Câmara dos Deputados e garantindo que os avanços conquistados sejam mantidos”, completou Onildo.
