Durante a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, realizada na noite desta segunda-feira (18), foi aprovado o Requerimento nº 0011/2026, de autoria dos vereadores Kaue Oliveira (Novo) e Jair Pedro Toaldo (MDB). O documento solicita informações à empresa G2 Empreendimentos e Logística LTDA, concessionária responsável pelo estacionamento rotativo no município.
O requerimento busca esclarecer como vem sendo executada, na prática, a rotatividade das vagas públicas em Capinzal. Entre os pontos questionados estão o tempo máximo permitido de permanência dos veículos em cada vaga, a obrigatoriedade de troca de vaga ou saída da quadra após o limite estabelecido, além da forma como é realizada a fiscalização.
Os vereadores também solicitam que a empresa informe quais mecanismos são utilizados para identificar permanência irregular ou uso sucessivo da mesma vaga, quais penalidades são aplicadas em caso de descumprimento das regras e se as normas previstas contratualmente estão sendo efetivamente cumpridas e fiscalizadas.
Outro ponto do requerimento pede o número de notificações, autuações ou medidas administrativas relacionadas ao descumprimento da rotatividade nos últimos 12 meses. Também foi solicitada a apresentação de eventuais relatórios operacionais de fiscalização, além de cópias atualizadas do regulamento operacional, das normas aplicadas aos usuários e dos procedimentos internos relacionados à fiscalização das vagas.
Na justificativa, os vereadores afirmam que diversos cidadãos têm relatado dúvidas e questionamentos sobre a fiscalização do estacionamento rotativo, especialmente em relação ao tempo máximo de permanência nas vagas e à possível utilização contínua dos espaços públicos por longos períodos.
Segundo o documento, a correta aplicação das regras é fundamental para garantir maior circulação de veículos, democratizar o uso das vagas públicas e contribuir com o equilíbrio do comércio local.
Com a aprovação do requerimento, a concessionária deverá encaminhar as informações solicitadas ao Poder Legislativo.
