A Câmara Municipal de Capinzal realiza na noite desta segunda-feira (24) mais uma sessão ordinária, conduzida pelo presidente Kelvis Borges (PP). Os vereadores irão analisar e votar cinco projetos, duas emendas modificativas e um requerimento. O encontro também contará com a apresentação de dois pedidos de informação e três indicações.
Mudanças em legislações municipais
A sessão inicia com a análise da Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 0015/2025, apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). A proposta altera o texto original que trata da supressão da exigência de análise do projeto hidrossanitário prevista na Lei Complementar nº 213/2017.
Em seguida, será votado o Projeto de Lei Complementar nº 0015/2025, enviado pelo Poder Executivo, que promove essa mesma alteração na legislação municipal.
Outro item em pauta é o Projeto de Lei Complementar nº 0016/2025, também do Executivo, que modifica o artigo 59 e a Seção IV da Lei Complementar nº 213/2017 e revoga o artigo 309. A proposta retira a obrigatoriedade de construção de marquises no município.
Também serão apreciados o Projeto de Lei nº 0029/2025, que autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA), e o Projeto de Lei nº 0030/2025, que permite adicionar ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ambos são de autoria do Executivo e serão avaliados em turno único.
A pauta inclui ainda a Emenda Modificativa nº 001/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 0017/2025, elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). A alteração incide sobre a proposta que trata da obrigatoriedade de identificação de veículos utilizados na prestação de serviços públicos. O Projeto de Lei Legislativo nº 0017/2025, assinado por seis vereadores, também será votado.
Requerimento trata de energia elétrica
O único requerimento da sessão, o Requerimento nº 0027/2025, é de autoria do presidente Kelvis Borges. O documento solicita ao governador de Santa Catarina estudos para solucionar a inversão de fluxo de energia na Subestação de Capinzal, que atualmente limita novas conexões de geração.
Expediente dos vereadores
No expediente, dois pedidos de informação serão apresentados. O Pedido de Informação nº 49/2025, de Jair Pedro Toaldo (MDB), requer ao Executivo o reenvio de dados sobre orçamento e execução financeira da Secretaria de Infraestrutura e da Diretoria de Agricultura referentes a 2025.
O Pedido de Informação nº 50/2025, assinado por quatro vereadores, solicita documentos e esclarecimentos sobre o uso de um veículo da frota municipal no dia 15 de novembro de 2025.
Três indicações também entram para leitura. A Indicação nº 536/2025, do vereador Francisco de Assis Sutil (PP), solicita estudo técnico para implantação de uma faixa elevada em frente à agência da Caixa Econômica Federal. A Indicação nº 537/2025, de Kaue Oliveira (NOVO), pede a instalação de uma lixeira na Rua Silvio Zenere, no bairro Santa Maria. Já a Indicação nº 538/2025, também de Kaue, solicita a desobstrução urgente das bocas de lobo no entorno da Rua Napoleão Ribeiro, especialmente próximo ao número 338.
A sessão ocorre na Câmara Municipal e pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo a partir das 19h.
