Atualmente, o SVR (Sistema de Valores a Receber), do Banco Central, possui cerca de R$ 8,59 bilhões esquecidos no sistema financeiro. A informação consta da última atualização realizada pela autoridade monetária, em agosto. O site para buscar a informação é somente www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber, oficial do governo federal. Não clique em qualquer outro link que aparecer eventualmente.
O prazo para resgatar os valores termina em três dias, na próxima quarta-feira (16). A partir desta data, segundo a lei que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, o recurso que não for sacado será direcionado ao Tesouro Nacional e poderá ser usado pelo governo federal para fechar as contas públicas.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o governo recolha recursos esquecidos em instituições financeiras que não foram solicitados pelos titulares.
Segundo a norma, esses valores serão considerados pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo, podendo ser usados para compensar eventual déficit nas contas do governo.
Como recuperar os valores a receber
Para consultar se tem valores a receber, basta acessar o sistema no site do Banco Central (www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber) e preencher os campos com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Depois de 16 de outubro, o Ministério da Fazenda terá de publicar no Diário Oficial da União um edital informando sobre o valor que foi recolhido, além dos dados do banco, da conta e da agência em que o dinheiro está depositado.
Os titulares das contas terão 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos. Caso a contestação não seja aceita, será possível recorrer ao CNM (Conselho Monetário Nacional) em 10 dias. Quem não contestar após os 30 dias perderá o dinheiro, que será incorporado de forma definitiva ao Tesouro Nacional.
A lei, por fim, prevê a possibilidade de que os titulares das contas peçam à Justiça o reconhecimento de direito aos depósitos. Isso pode ser feito em até seis meses depois da publicação do edital do Ministério da Fazenda no Conselho Monetário Nacional.
