Os vereadores de Capinzal aprovaram, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (17), em sessão na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 004/2025, que concede um reajuste salarial de 4,87% aos servidores públicos do município. A medida tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre março de 2024 e fevereiro de 2025, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE.
O reajuste será aplicado aos vencimentos, salários, subsídios e ao auxílio-alimentação de servidores da Administração Direta e Indireta, incluindo fundações, autarquias, conselheiros tutelares, servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Cargos comissionados e agentes políticos também serão contemplados, seguindo as determinações legais.
Para os vereadores, a revisão dos subsídios obedecerá aos limites constitucionais, garantindo que os valores não ultrapassem os tetos estabelecidos pela legislação federal.
O pagamento do reajuste será efetuado na folha salarial de março de 2025, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 196/2016. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Aguinaldo Pedro Paggi.
