Com o objetivo de assegurar a competitividade da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais concedidos à importação de leite e derivados.
A medida, que integra o Programa Leite Bom, foi renovada por decreto nesta quarta-feira, dia 30, e segue válida até 31 de julho de 2026.
Com a prorrogação, as importações desses produtos permanecem sujeitas ao pagamento integral do ICMS, com alíquotas variando entre 7% e 17%, conforme a mercadoria.
Antes da suspensão, o benefício fiscal reduzia a carga tributária média para cerca de 1,4%, o que favorecia a entrada de produtos estrangeiros a preços inferiores aos nacionais.
De acordo com o Governo do Estado, a decisão corrige um desequilíbrio de mercado que vinha afetando diretamente os produtores catarinenses, principalmente frente à concorrência de países como Argentina e Uruguai, onde a produção é fortemente subsidiada.
Um dos casos mais críticos era o do leite em pó integral, cuja importação no estado aumentou 249% nos dois anos anteriores à adoção da medida.
