Foi sancionada nesta semana, a Lei 19.350/2025, que passa a disciplinar o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais de Santa Catarina. A proposta é de autoria do deputado Altair Silva (PP) e contou com a subscrição do deputado Oscar Gutz (PL).
A nova legislação determina a instalação de placas de alerta nas estradas que cruzam áreas rurais, com o objetivo de informar os motoristas sobre a presença ou cruzamento de tratores e maquinários agrícolas. Além disso, as zonas de produção devem ser claramente sinalizadas, indicando aos condutores o início e o fim do perímetro agrícola.
Segundo o deputado Altair Silva, a medida tem como foco principal aumentar a segurança no trânsito e permitir que os agricultores possam circular com seus equipamentos durante o período de safra com mais tranquilidade. Ele destacou que a regulamentação atende a uma antiga demanda do setor produtivo rural, especialmente em regiões com forte presença da agricultura familiar e do agronegócio.
