A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores passa a contar com novas regras em todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que autoriza a renovação automática e sem custos para motoristas que mantiveram um histórico positivo no trânsito.
A medida beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória 1327/25 pelo Senado Federal. A MP havia sido criada pelo governo federal em dezembro do ano passado com o objetivo de incentivar a condução responsável e oferecer vantagens aos motoristas que respeitam as normas de trânsito.
Segundo informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela renovação automática da CNH desde a implantação da medida.
Além de premiar os bons motoristas, a iniciativa também tem gerado economia para a população. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação gratuita já proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões aos condutores brasileiros.
Apesar da gratuidade na renovação do documento, a nova legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. Os procedimentos deverão continuar sendo realizados exclusivamente por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
Outra mudança prevista na lei é a regulamentação dos custos dos exames. Os valores passarão a ser tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), garantindo maior padronização em todo o país. A legislação também estabelece que os preços sejam reajustados anualmente com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é ampliar o número de beneficiados nos próximos anos, incentivando a condução segura e valorizando os motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito.
