Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Zortéa solicita informações ao INCRA

O Presidente Interino da Câmara de Vereadores de Zortéa, Vereador Élio Rodrigues, encaminhou solicitação à Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), requerendo esclarecimentos e informações detalhadas sobre o assentamento que está sendo implantado no interior do município.

O pedido foi protocolado na tarde desta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, na sede do INCRA em Florianópolis, pelos vereadores Élio João Maria Rodrigues, Edinho Moro e Mateus Jung. O objetivo é obter dados oficiais acerca da estruturação do projeto, do número de famílias beneficiadas, das condições de infraestrutura a serem disponibilizadas e do cronograma previsto para a efetiva instalação dos assentados.

A iniciativa busca assegurar transparência no processo e oferecer subsídios para que o Poder Legislativo acompanhe de forma responsável os impactos sociais, econômicos e comunitários decorrentes da criação do referido assentamento.

Ofício na íntegra aqui:

Ofício nº 099/2025
Zortéa/SC, 30 de setembro de 2025.
Ao Senhor
Dirceu Luiz Dresch
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina
Av. Acioni Souza Filho, nº 483, Bairro Praia Comprida
São José/SC – CEP: 88103-790
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre a implantação do Assentamento “Leonel Brizola” em Zortéa/SC e pedido de agenda presencial.
Senhor Superintendente,
A Câmara Municipal de Zortéa, no exercício de suas funções institucionais e representativas, saúda Vossa Senhoria e, considerando as publicações oficiais do INCRA acerca da implantação do Assentamento “Leonel Brizola” em nosso Município, vem, respeitosamente, solicitar esclarecimentos e propor agenda presencial com representantes dessa Superintendência, a fim de alinhar responsabilidades, fluxos e apoios necessários.
O objetivo é assegurar o planejamento adequado e a preservação da dignidade das famílias assentadas, bem como a sustentabilidade das políticas públicas locais, diante da reconhecida limitação orçamentária do Município.
Nesse sentido, solicitamos as seguintes informações:
1. Cronograma e etapas do projeto: previsão de seleção, assentamento das 55 famílias, titulação/contratos, entrega de lotes, infraestrutura inicial e marcos de acompanhamento.
2. Critérios de seleção e perfis das famílias: origem, requisitos de elegibilidade e mecanismos de transparência e controle social.
3. Infraestrutura básica e serviços públicos: responsabilidades do INCRA/União e do Município quanto ao fornecimento de água potável, energia, acessos e estradas internas, saneamento, habitação rural, saúde, educação (inclusive transporte escolar), assistência social e segurança alimentar.
4. Apoio produtivo e inclusão socioeconômica: disponibilização de patrulha agrícola, apoio à mecanização, assistência técnica e extensão rural, capacitações, logística de escoamento e acesso a mercados.
5. Apoios financeiros e instrumentos de cooperação: existência de repasses, convênios, termos de execução descentralizada, termos de cooperação ou outros mecanismos federais/INCRA para apoiar o Município na fase de implantação e consolidação do assentamento, inclusive parâmetros para contrapartidas municipais.
6. Transporte e mobilidade das famílias: alternativas para deslocamentos essenciais (saúde, educação, serviços públicos) enquanto não estabilizada a infraestrutura local.
7. Meio ambiente e regularização: providências relativas a licenciamento ambiental, reserva legal e áreas de preservação, bem como critérios de uso do solo e mitigação de impactos.
8. Governança e interlocução: indicação formal de ponto focal no INCRA/SC, canais de comunicação e periodicidade de relatórios/visitas técnicas.
À luz da cooperação federativa e da transparência, propomos a vinda de equipe técnica do INCRA a Zortéa, em data a ser definida, preferencialmente nas dependências da Câmara Municipal, para reunião de trabalho e, se conveniente, audiência pública com agricultores e sociedade civil.
Para fins de organização interna, solicitamos a gentileza de resposta por escrito, acompanhada dos documentos e anexos pertinentes, bem como a indicação de três possíveis datas para a reunião presencial.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirmamos nosso apreço pelo diálogo institucional e pela construção conjunta de soluções em benefício das famílias assentadas e de toda a comunidade zorteense.