A Prefeitura Municipal de Capinzal divulgou, nesta quinta-feira (6), uma nota de esclarecimento sobre a interdição parcial do prédio do Fórum da Comarca. A medida foi formalizada pela Portaria nº 76/2025, emitida pelo Diretor do Foro, e prevê a adoção temporária do trabalho remoto para parte das atividades do Judiciário no município.
De acordo com a administração, a situação tem relação com um processo administrativo iniciado em 2024 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após avaliação técnica do muro de contenção localizado nas imediações do prédio.
Confira a nota oficial:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prefeitura Municipal de Capinzal – SC
Assunto: Interdição parcial do prédio do Fórum da Comarca de Capinzal
A Prefeitura Municipal de Capinzal informa que, conforme a Portaria nº 76/2025 do Diretor do Foro, foi determinada a interdição parcial do prédio do Fórum e a adoção temporária do trabalho remoto.
Contexto
Em 2024, o Município foi oficialmente comunicado sobre processo administrativo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para avaliação técnica do muro de contenção nas imediações do Fórum, vistoriado pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA).
Cooperação institucional
Desde o início, a Prefeitura se colocou à disposição do Poder Judiciário, participando de reuniões técnicas com o TJSC e a Defesa Civil Municipal, para compartilhar informações e discutir soluções estruturais e preventivas.
Situação atual
A interdição decorre de laudo técnico interno do TJSC. Ainda não há conclusão definitiva sobre responsabilidade técnica. A Prefeitura reitera que não houve omissão e que a obra municipal seguiu projeto de profissional habilitado e os licenciamentos pertinentes.
Medidas adotadas pela Prefeitura
- Abertura de procedimento administrativo interno para análise técnica complementar;
- Solicitação formal de acesso ao laudo integral da DEA/TJSC;
- Monitoramento da situação pela equipe técnica da AMMOC (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MEIO OESTE CATARINENSE) desde o dia 24.09.2024 (laudo em anexo) para apuração de eventuais medidas;
- Processo licitatório em andamento para sondagem de solo e avaliação geotécnica da área;
- Isolamento preventivo imediato da área crítica, já executado.
Compromisso
A Administração Municipal mantém o compromisso com a segurança dos usuários do prédio e com a continuidade da prestação jurisdicional, respeitando a independência dos Poderes e cooperando integralmente com o TJSC para solução célere. A população será mantida informada sobre os desdobramentos, com transparência e responsabilidade.
Capinzal/SC, 06 de novembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Capinzal
Gestão Municipal 2025–2028
