A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Joaçaba, prendeu em flagrante na tarde desta quinta-feira, dia 22, um homem de 28 anos, proprietário de um estabelecimento comercial, por crime contra a saúde pública.
Após a DPCAMI tomar conhecimento de que uma adolescente teria comprado cigarro eletrônico em um estabelecimento comercial de Joaçaba, as investigações foram iniciadas, visando à para apuração de crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), resultando na constatação de indícios sobre tal aquisição.
Com vistas à comprovação material do delito, a Autoridade Policial representou pela expedição de mandado de busca e apreensão no estabelecimento investigado, visando à apreensão de cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no país, sendo o pedido deferido pelo Poder Judiciário, após manifestação favorável do Ministério Público.
Durante as buscas, dezenas de cigarros eletrônicos foram apreendidos, culminando na prisão em flagrante do proprietário do estabelecimento.
Segundo a recente Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC n.º 855, de 23 de abril de 2024, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no Brasil.
A diligência policial contou com o apoio das Delegacias de Água Doce e Luzerna.
