Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A norma foi publicada na edição de sexta-feira (5) do Diário Oficial da União.
A partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 75% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).
Em Capinzal, dois projetos que visam fixar o piso nacional dos enfermeiros (as), técnicos (as) de enfermagem e auxiliares de enfermagem e agentes comunitários começou a tramitar na Câmara de Vereadores, em regime de urgência.
Conforme o Presidente do Legislativo, Rafael Edgar Tonial (PP), os projetos já estão nas comissões e que a intensão é colocar em votação na próxima sessão, que acontece no dia 16 de agosto. O parlamentar se mostrou otimista e busca agilizar ao máximo o encaminhamento desses projetos para votação para que os profissionais tenham a oportunidade de receber o piso ainda neste mês.
Os projetos estão na CCJ, Comissão de Constituição e Justiça que avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições.
