A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep terá novos critérios, com valor que é usado como base de acesso ao benefício passando a ser corrigido pela inflação. Isso altera também o valor máximo que o trabalhador pode receber pelo benefício.
Os pagamento, que funciona como um 14º salário para trabalhadores de baixa renda e pago pelo governo federal, será referente ao ano-base 2024, já que considera sempre o número de meses trabalhados dois anos antes.
Em dezembro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fará uma reunião para determinar o calendário dos pagamentos para 2026. O prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2025 termina em 29 de dezembro.
Quanto será pago a quem tem direito?
Os valores continuarão acompanhando o aumento do salário mínimo. Como está previsto que o novo piso nacional deve subir para R$ 1.631 em 2026, segundo as previsões mais recentes, esse deve ser o teto máximo a ser pago pelo abono no ano que vem, de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2024.
Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91, número que irá aumentando de acordo com o tempo de serviço, podendo chegar até R$ 1.631 para quem trabalhou durante os 12 meses.
Quem terá direito?
Ainda não se sabe qual será o critério de renda para ter direito ao benefício em 2026. Mas, considerando o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão de inflação para 2025, esse corte de renda deve ficar em torno de R$ 2.900.
Lembrando que o salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320, o INPC ficou em 4,77% no ano passado e a previsão é que este mesmo índice de inflação fique em 4,8% este ano.
Calendário
O calendário de pagamentos será definido pela reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que está marcada para o dia 16 de dezembro. O MTE vai identificar ainda quantos trabalhadores terão valores a receber. Em 2025, 25,8 milhões de trabalhadores tinham valores a receber. O programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.
Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono, trabalhadores que atendessem aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;
- Ter seus dados no ano-base de 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Novas regras
Para 2026, as regras para ter direito a receber o PIS/Pasep vão mudar. No final do ano passado, foi aprovada uma PEC como parte do pacote fiscal do governo Lula que definiu que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação.
Assim, a referência de dois salários mínimos tendo como data-base de 2023, ou seja R$ 2.640, será usado como critério com a devida correção pelo INPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Ou seja, esta é uma regra de transição. No futuro, em vez de o corte de renda para ter acesso ao benefício ser de 2 salários mínimos (critério válido até o ano passado), será então de 1,5 salário mínimo.
Como salário mínimo tem reajustes acima da inflação, o governo acredita que, em 2035, a transição terá sido concluída e, a partir de então, apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.
Fonte: O Globo
