Na semana que passou, o prefeito de Capinzal, Nilvo Dorini, encaminhou ao Poder Legislativo o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Enio José Paggi, que isenta portadores de câncer de pagamento do IPTU.
Na sessão de ontem, os parlamentares derrubaram o veto e o projeto está próximo de virar lei. Apenas um voto foi favorável às alegações apresentadas pelo poder executivo.
Enio Paggi, autor da iniciativa, celebrou a derrubada do veto e ressaltou a importância da medida.
Eu quero aqui agradecer, teve um voto favorável ao veto e oito votos contrários, o projeto foi aprovado agora, vai ser sancionado, se o prefeito não sancionar, é o presidente da Câmara que sanciona. Não é um valor alto, mas é um imposto, um tributo que não há mais necessidade de ser pago para quem é portador de câncer e tem que comprovar essa doença, que está em tratamento e que seja proprietário do imóvel e que resida nele, ressaltou Enio.
Uma vez derrubado o veto, cabe aguardar se o prefeito irá sancionar, caso contrário, o presidente da câmara sanciona tornando o projeto em lei e com vigência a partir de 2025.
O vereador Enio salientou que os portadores de câncer devem procurar o setor tributário no próximo ano antes do mês de maio para encaminhar sua isenção no pagamento do IPTU.
