A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Joaçaba, deflagrou na manhã deste sábado (20) a Operação “Não Se Mexe”, com o objetivo de cumprir mandados judiciais contra um servidor público municipal suspeito de desviar verbas públicas. A ação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A diligência foi realizada no município de Herval d’Oeste, na residência do investigado, um homem de 62 anos. No local, as equipes policiais, acompanhadas por um Oficial de Justiça, efetuaram a instalação de uma tornozeleira eletrônica, além de cientificar o servidor, de forma pessoal, sobre as condições e obrigações impostas pelo Poder Judiciário.
Origem da investigação
As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador, atendendo a um pedido de medidas cautelares formulado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba.
O procedimento investiga crimes contra a administração pública, após o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) identificar graves inconsistências nas contas do município de Joaçaba.
De acordo com as apurações, o servidor, que atuava como chefe da tesouraria, é suspeito de transferir valores da conta da cota-parte do ICMS diretamente para sua conta pessoal. Para ocultar o esquema, ele teria utilizado recursos de outras contas municipais, como as do Simples Nacional e do IPVA, com o objetivo de mascarar as transações financeiras.
O prejuízo apurado preliminarmente, referente aos anos de 2024 e 2025, chega ao montante de R$ 1.073.148,64.
Medidas cautelares e apreensões
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foi apreendido o aparelho celular do investigado. Para garantir a ordem pública e assegurar a regular instrução criminal, sem a necessidade de decretação de prisão preventiva neste momento, o Judiciário aplicou medidas cautelares diversas da prisão.
Entre as restrições impostas estão o monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, e a limitação do perímetro de circulação do investigado à cidade onde reside. Além disso, ele está proibido de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial e deve manter o endereço atualizado junto à Justiça.
Investigação segue em andamento
O inquérito policial segue sob responsabilidade da DIC de Joaçaba, que continuará com as diligências necessárias para a completa elucidação dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos, conforme o avanço das investigações.
