O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a exoneração da secretária de Indústria, Comércio e Turismo de Ouro. A atual titular da pasta é a advogada Adriana Duarte, de 30 anos, sobrinha do prefeito Claudir Duarte (PL). A promotoria aponta que a nomeação configura nepotismo.
A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça de Capinzal, Karla Bárdio Meirelles, em 26 de agosto, após denúncia recebida pelo MP e pela Polícia Civil.
Nos autos, o prefeito confirmou o parentesco e apresentou documentos sobre a formação da secretária. Ele alegou que não haveria ilegalidade, sustentando que cargos políticos não estariam submetidos à proibição.
A promotoria, no entanto, ressaltou que os documentos encaminhados não comprovam qualificação técnica suficiente para a função. Segundo o MP, a ausência de requisitos específicos para a área indica que a escolha ocorreu em razão do parentesco, o que contraria a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF proíbe a nomeação de parentes de até terceiro grau em cargos de confiança, inclusive políticos, quando não há comprovação de idoneidade moral ou preparo técnico para o exercício da função.
O Ministério Público recomendou a exoneração imediata de Adriana Duarte e orientou o prefeito a não realizar novas nomeações em desacordo com a legislação. Até o momento, a prefeitura de Ouro não se manifestou sobre o caso.
Adriana foi nomeada no dia 14 de abril de 2025 através da portaria n° 315/2025, publicada no Diário Oficial dos Município de Santa Catarina (DOM).
