O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu processo seletivo para a escolha de 55 famílias que irão compor o Projeto de Assentamento (PA) Leonel Brizola, em Zortéa. O edital nº 029/2025 foi publicado em 21 de agosto e integra o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
As inscrições são gratuitas e estarão abertas entre 20 de outubro e 3 de novembro de 2025. Os interessados poderão se inscrever pela internet, na Plataforma de Governança Territorial (PGT), ou presencialmente no CRAS de Zortéa. Para participar, é obrigatório ter cadastro ativo no CadÚnico e apresentar a documentação exigida.
Segundo o superintendente regional do Incra em Santa Catarina, Dirceu Dresch, o processo de seleção segue critérios semelhantes aos de um concurso público, com regras que buscam garantir imparcialidade e transparência. Ele ressaltou que a escolha das famílias não depende de decisões isoladas do Incra, dos movimentos sociais ou dos próprios candidatos, mas sim de um regramento legal que estabelece etapas obrigatórias.
Dresch também afirmou que, apesar das polêmicas envolvendo a área, a fazenda – Volta Grande – destinada ao assentamento já está registrada em nome do Incra no cartório. De acordo com ele, a posse definitiva deve ser concluída nos próximos dias, o que permitirá levar as famílias selecionadas para a área e iniciar a organização do Projeto Leonel Brizola em Zortéa.
A classificação das famílias será definida por critérios como tamanho da unidade familiar, tempo de residência no município, experiência em atividades agrícolas, renda mensal, capacitação em práticas sustentáveis e se a chefia é exercida por mulher ou jovem. Também terão prioridade posseiros, trabalhadores desintrusados, vítimas de trabalho análogo à escravidão e moradores da área desapropriada.
O resultado final será divulgado após a análise dos recursos. Além da lista de beneficiários, também será publicada uma relação de famílias excedentes, válida por dois anos, que poderá ser usada em casos de desistência ou ampliação do projeto.
O edital completo está disponível no site do Incra e na Plataforma de Governança Territorial.
