A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) comunica que estão abertas as inscrições para o credenciamento de instituições especializadas no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Catarina para integrar o cadastro das instituições autorizadas para concessão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro autista (Ciptea) em Santa Catarina no período de 2025 a 2030, conforme edital de Credenciamento FCEE 01/2025.
Com a inclusão nominal no cadastro, as entidades credenciadas serão as únicas autorizadas pela FCEE, no Estado de Santa Catarina, a validar laudo médico e emitir o Parecer Técnico de Elegibilidade, consoante a legislação vigente para fins de expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) a partir de 14 de agosto de 2025 até 31 de dezembro de 2030, de acordo com o decreto nº 436 de 24 de janeiro de 2020 e com a Resolução nº 01/2020 da FCEE.
As Instituições já credenciadas no Edital 01/2020, deverão somente atualizar os dados cadastrais da Instituição e do Presidente por meio de formulário disponível neste link.
As novas Instituições interessadas no credenciamento deverão se inscrever até oito meses antes do término da vigência do presente edital e enviar a documentação exigida no item 3.3. via correio eletrônico no endereço credenciamento@fcee.sc.gov.br.
Saiba mais sobre a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina neste link.
