A empresa GGNET Telecomunicações Ltda, de Caçador, no Meio-Oeste de Santa Catarina, foi processada nesta quinta-feira (27) por assédio eleitoral no trabalho. A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pede que a empresa pague indenização de R$ 1 milhão de reais a título de dano moral coletivo e se abstenha de adotar condutas que visem influenciar o voto de seus empregados nas eleições, especialmente notas em aplicativos de mensagens, comunicados, remessa de vídeos, ou outras condutas de assédio eleitoral.
Segundo consta na ação a empresa enviou nota interna a todos os seus empregados, por meio de aplicativo de comunicação, tentando influenciar o voto de cerca de 300 empregados. A mensagem ressalta que no caso de o candidato de sua preferência política não ser eleito “a GGNET tem o dever de lhes conscientizar que havendo um cenário contrário as condições econômicas atuais, enfrentaremos dificuldades internas – o que provocará perdas irreparáveis para ambos os lados”.
A Ação Civil Pública considera que “a imposição de determinada posição política afronta o livre exercício da cidadania, a democracia e a dignidade da pessoa humana. Praticada no ambiente de trabalho, a conduta ilícita ganha contornos ainda mais perversos, pois coloca de um lado o empregador, em inegável posição de superioridade, e de outro o trabalhador, pressionado pela necessidade de manter o emprego”.
Para o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, autor da ação, a prática de influenciar ou direcionar o livre direito do voto é inadmissível.” Do contrário, estaremos a fechar os olhos diante das ameaças de dispensas e do clima de medo de que se instauram nas empresas, bem como aos graves prejuízos à democracia”, alerta.
Na ação o Ministério Público do Trabalho requer que a empresa se abstenha de adotar quaisquer condutas que visem influenciar o voto de seus empregados em pleitos eleitorais a cargos eletivos, especialmente, com a publicação de notas em aplicativos de mensagens, comunicados, remessa de vídeos, ou condutas assemelhadas, que configurem assédio eleitoral.
A GG NET Telecomunicações iniciou suas atividades em 2003, na cidade de Caçador como provedor de internet via rádio, contando com cerca de 300 empregados em Santa Catarina.
No Inquérito Civil que apurou as denúncias, o MPT-SC determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral visando a adoção das medidas cabíveis.
