A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou liminarmente o habeas corpus da defesa de Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus responsabilizados pelas mortes de 242 pessoas na tragédia da Boate Kiss em 27 de janeiro de 2013. A decisão foi tomada no final da noite de segunda-feira (2).
O pedido da defesa foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, também na segunda-feira, a favor do recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF), restabelecendo a decisão condenatória do Tribunal do Júri de 2021 e determinando a prisão dos réus.
Conforme a decisão da 3ª Câmara Criminal, “como se denota da decisão do Ministro Dias Toffoli, foi determinado (…) o imediato recolhimento dos réus à prisão, servindo a decisão como mandado. Sendo assim, a rigor, partindo a ordem de prisão do em. Ministro Dias Toffoli, o presente HC sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual”.
A defesa de Mauro Hoffmann sinalizou que ele deve se apresentar às autoridades policiais para ser encaminhado a uma unidade prisional.
Justiça ordena prisões
O ministro Dias Toffoli, do STF, retomou a validade do júri que condenou os quatro réus.
Em decisão publicada na segunda, Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo MPRS e pelo MPF contra a anulação do julgamento (entenda abaixo). A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, em maio de 2023, contra a anulação do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss.
O vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos já está no presídio de São Vicente do Sul. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O sócio da boate Elissandro Callegaro Spohr se apresentou em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda encaminhamento para um presídio. Ele foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O auxiliar da banda Luciano Bonilha Leão se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O sócio da boate Mauro Londero Hoffmann não havia se apresentado à polícia até a mais recente atualização desta reportagem e é considerado foragido. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
As defesas dos quatro condenados se manifestaram, lamentando a decisão de Toffoli.
