O Município de Capinzal anunciou nesta semana a sanção da Lei nº 3.598/2025, que garante isenção do pagamento do IPTU para moradores diagnosticados com câncer. A medida foi proposta pelo vereador Enio José Paggi e prontamente acolhida pelo prefeito Aguinaldo Paggi.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu uma emenda apresentada pelo vereador Rafael Edgar Tonial, que ampliou o alcance do benefício. Com a alteração, a isenção passa a valer também para proprietários de imóveis cujos filhos, pais, tutelados ou curatelados enfrentem a doença, desde que residam no mesmo imóvel e não possuam outra propriedade.
Segundo o Executivo, o objetivo é reduzir o impacto financeiro das famílias que enfrentam o tratamento da doença, considerada de grande impacto emocional e econômico.
A solicitação da isenção deverá ser feita no setor de Tributos do município, por meio de requerimento específico. A lei entra em vigor a partir de 2026 e busca oferecer apoio adicional às famílias atingidas pelo câncer.
O prefeito em exercício, Tiago de Oliveira Luz, destacou que o novo dispositivo representa “mais um benefício trazido pela gestão para toda a população de Capinzal”, reforçando o compromisso com políticas públicas de proteção social.
