Capinzal, Ouro e mais 164 cidades de SC poderão crescer ou encolher com lei votada na Alesc

O mapa de Santa Catarina está prestes a passar por uma reconfiguração histórica. Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) no início deste mês abre caminho para a correção dos limites entre municípios catarinenses, um processo que pode afetar diretamente 164 cidades, entre elas Joaçaba, Herval d’Oeste, Capinzal, Chapecó, Concórdia, Vargem Bonita, Zortéa e outras.

A proposta, formalizada no Projeto de Lei nº 249/2025, tem como meta resolver um problema antigo: as chamadas “áreas de sombra”. São faixas de terra, que variam de 200 a 500 metros, nas quais há incerteza sobre qual prefeitura é responsável por serviços públicos como coleta de lixo, pavimentação de vias, cobrança de impostos ou oferta de saúde e educação. A nova legislação pretende praticamente eliminar essas brechas, reduzindo a margem de erro para apenas 2,5 metros, com o uso de tecnologia cartográfica de alta precisão.

Segundo a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), os pedidos formais de correção poderão ser protocolados a partir de março de 2026. No entanto, o processo exigirá uma série de etapas técnicas e legais. A primeira delas será o consenso entre os municípios vizinhos. As prefeituras precisarão aprovar leis locais autorizando a revisão dos limites e encaminhar, de forma conjunta, a solicitação à Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.

Cada pedido deverá vir acompanhado de um relatório técnico detalhando os impactos sociais e econômicos da mudança, além de um mapa revisado e um memorial descritivo do território. Esses documentos deverão ser assinados por um profissional habilitado, com registro técnico, e explicar de forma clara a origem do erro nas antigas definições de fronteira.

Outro ponto essencial será o aval da comunidade. Mais da metade dos moradores que vivem na área em disputa terão de apoiar formalmente a mudança por meio de um abaixo-assinado, informando nome completo, número do RG e assinatura legível.

Após o envio da documentação, caberá à Comissão de Assuntos Municipais avaliar os pedidos. Caso haja consenso entre os municípios e parecer técnico favorável da Seplan, a comissão encaminhará um novo projeto de lei propondo a alteração definitiva dos limites.

Veja lista de cidades afetadas: