A Prefeitura de Capinzal iniciou nesta quarta-feira (29) um trabalho técnico de avaliação e regularização do alinhamento de ruas em diferentes pontos da cidade. A ação ocorre em parceria com a Associação dos Municípios do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc) e tem como objetivo resolver problemas antigos relacionados à largura de vias, passeios públicos e divergências entre mapas oficiais e a situação real das ruas.
Nesta primeira etapa, 16 vias urbanas serão contempladas com levantamentos e análises técnicas. Os locais exatos ainda serão divulgados posteriormente pela administração municipal.
De acordo com o topógrafo da Ammoc, Roni Batista Maia, inicialmente foi realizado um levantamento das ruas que apresentavam problemas históricos. Agora, o trabalho avança para visitas em campo, com análises presenciais para definir as melhores soluções técnicas para cada situação.
O assessor de Planejamento da Prefeitura de Capinzal, Álvaro José Mileski, destacou que o serviço não está restrito a apenas um loteamento, abrangendo diferentes regiões do município. Segundo ele, a iniciativa pretende encerrar de forma definitiva os entraves enfrentados por moradores e empreendedores para construções novas, reformas e regularizações.
Os trabalhos estão sendo desenvolvidos em conjunto entre a engenharia da prefeitura, diretoria de trânsito, setor de infraestrutura e equipe técnica da Ammoc. A meta é estabelecer critérios claros e viáveis para o alinhamento viário no município.
A ação ganhou respaldo legal após a aprovação unânime, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, no dia 30 de março, juntamente com a Emenda Modificativa nº 001/2026.
De autoria do Poder Executivo, a nova legislação define critérios técnicos para a emissão de alinhamento das vias urbanas e padroniza procedimentos adotados pela administração municipal. O texto também busca corrigir inconsistências entre os mapas oficiais e a realidade física das ruas, problema que há anos impacta a liberação de obras, reformas e habite-se.
Pela nova lei, ruas que possuem mapa de arruamento aprovado deverão seguir a cota oficial estabelecida. Nos casos em que essa informação não existir, será utilizada a escala do mapa, prevalecendo a cota em caso de divergência.
Quando houver conflito entre o mapa e a situação real da via, e ficar comprovada tecnicamente a inviabilidade de aplicação do projeto original, poderá ser considerado o alinhamento já consolidado no local. Nesses casos, será necessária a atualização do mapa por meio de lei complementar específica e levantamento topográfico planialtimétrico.
A legislação também determina que ruas sem mapa aprovado deverão passar por levantamento técnico oficial realizado pela prefeitura. Outro ponto regulamentado envolve a largura mínima dos passeios públicos, que variará conforme o gabarito de cada via.
Segundo a administração municipal, o objetivo final é tornar a nova legislação realidade prática e solucionar de forma definitiva uma demanda histórica de Capinzal.
