A Administração Municipal de Capinzal concluiu neste ano a entrega de 50 matrículas de imóveis por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A iniciativa beneficiou moradores da antiga Rede Ferroviária, do Loteamento Nossa Senhora de Lourdes e do Jardim Cidade Alta, garantindo a formalização da posse e o reconhecimento legal das propriedades.
De acordo com Sofia Mantovani, integrante do setor jurídico da Prefeitura de Capinzal, a ação representa um avanço significativo para as famílias contempladas. “A entrega e a proporção dessas matrículas representam um marco importante porque garantem a segurança jurídica, a valorização do patrimônio e o direito pleno à propriedade”, afirmou.
O município também ampliou o alcance do programa e atualmente possui outros 20 núcleos em diferentes fases de regularização. Esses processos envolvem análise documental, definição de áreas, estudos técnicos e encaminhamentos necessários para que cada imóvel receba sua matrícula individualizada.
Sofia explica que famílias interessadas em regularizar imóveis localizados em núcleos informais podem solicitar abertura de processo diretamente na Prefeitura. “Os moradores que possuem um núcleo informal podem fazer um requerimento e trazer até a Prefeitura para análise, para ver se cabe ou não ao REURB”, detalhou.
Caso o pedido seja aceito, inicia-se a tramitação oficial, que inclui editais de notificação, decretos de instauração, elaboração de mapas, memoriais descritivos e demais etapas técnicas.
Após a conclusão dos procedimentos municipais, a documentação é enviada ao Cartório de Registro de Imóveis, responsável pela emissão das matrículas.
