A Prefeitura de Capinzal divulgou na manhã desta terça-feira, dia 10, a lista preliminar de pessoas contempladas no Programa Casa Catarina. O levantamento aponta que parte significativa das inscrições realizadas foi indeferida por não atender aos critérios estabelecidos em edital ou por ausência de documentação exigida durante o processo.
Ao todo, 308 inscrições foram registradas no município, número que reforça a alta demanda por moradia popular em Capinzal. Deste total, 92 pedidos foram considerados indeferidos, o que representa aproximadamente 29,9% das inscrições efetuadas.
As inscrições ocorreram entre os dias 18 de novembro e 17 de janeiro de 2026. Após o encerramento do prazo, a administração municipal consolidou os dados e deu início às etapas de análise e ajustes do processo seletivo.
O prazo para a interposição vai até as 17h do dia 25 de fevereiro de 2026, conforme previsto no cronograma vigente. Já o resultado final homologado deverá ser divulgado no dia 12 de março, por meio dos sites oficiais do município e do Programa Casa Catarina.
Os recursos devem ser protocolados exclusivamente de forma presencial na Secretaria Municipal de Infraestrutura, junto ao Setor de Habitação, durante o horário de expediente. A administração municipal informou que não serão aceitos pedidos encaminhados fora do prazo ou enviados por outros meios, como e-mail, correios, aplicativos de mensagens ou fax.
A análise dos recursos ficará a cargo da Comissão de Seleção de Famílias do programa, que deverá emitir decisão fundamentada dentro do período estabelecido no cronograma. Após essa etapa, será publicada a lista definitiva das inscrições deferidas, indeferidas e classificadas, por meio de edital próprio, com divulgação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, no site oficial do município de Capinzal e no mural da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Ainda conforme as regras do edital, não será permitida a apresentação de pedidos de reconsideração ou revisão após a decisão da comissão sobre os recursos administrativos.
O edital prevê investimento total de R$ 3,42 milhões, a ser repassado em três parcelas. A distribuição das unidades habitacionais foi definida em 25 vagas para a demanda geral, duas destinadas a idosos e três para pessoas com deficiência, totalizando 30 unidades.
Entre os critérios eliminatórios estão renda bruta mensal de até quatro salários mínimos, não possuir imóvel em nome de integrantes da família, não ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais e comprovação de residência mínima de sete anos ininterruptos em Capinzal. Benefícios temporários, como auxílio-doença, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), não foram considerados no cálculo da renda familiar.
