A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na 4ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (10), o Projeto de Lei Legislativo Nº 1/2025, de autoria do vereador Kaue Oliveira (NOVO SC). A nova norma estabelece a obrigatoriedade da publicação dos currículos de todos os servidores comissionados e agentes políticos do Executivo e Legislativo no Portal da Transparência da Prefeitura, ampliando o acesso da população às informações sobre a formação e experiência dos nomeados.
Com a aprovação, Capinzal se torna o primeiro município de Santa Catarina a adotar essa exigência de forma ampla. Para o vereador Kaue Oliveira, a medida representa um avanço na transparência e no controle social da administração pública.
“O cidadão tem o direito de saber quem ocupa os cargos públicos, quais são suas qualificações e experiências. Essa lei fortalece a transparência e permite um maior acompanhamento por parte da população”, destaca Oliveira.
A expectativa é que as informações sejam disponibilizadas no portal em até 30 dias, após a adequação dos trâmites administrativos. Segundo o vereador, a iniciativa também reforça o compromisso com uma gestão mais eficiente.
“Essa medida garante que os cargos comissionados sejam ocupados por profissionais qualificados, assegurando um melhor serviço prestado à população”, ressalta.
Kaue Oliveira está em seu primeiro mandato como vereador, pelo partido NOVO, em Capinzal e tem pautado sua atuação no fortalecimento da transparência, fiscalização dos recursos públicos e gestão eficiente.
