Em sessão realizada na noite desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou por unanimidade o aumento no número de vagas para o cargo de Professor de Educação Especial. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, visa fortalecer o atendimento especializado na rede municipal de ensino.
Com a aprovação, o número de vagas efetivas para o cargo sobe de cinco para oito, mantendo a carga horária semanal de 40 horas e o salário inicial de R$ 3.910,69. A mudança altera dispositivos das Leis Complementares nº 227/2019 e nº 286/2024.
O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que destacou a adequação técnica do projeto sem alterações no conteúdo. As despesas decorrentes da ampliação serão cobertas pelo orçamento vigente da Prefeitura.
A nova lei entra em vigor a partir da sua publicação oficial.
