A Câmara de Vereadores de Zortéa aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (06), o Projeto de Lei de autoria do vereador Edinho Moro, que prevê a inclusão da Educação Moral e Cívica (EMC) na rede municipal de ensino.
O objetivo da proposta é formar cidadãos conscientes, participativos e éticos, reforçando valores como respeito, responsabilidade, solidariedade e honestidade. A iniciativa também busca estimular o conhecimento sobre a história e as instituições do país, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Conforme o texto aprovado, o ensino de Educação Moral e Cívica será aplicado de forma transversal, sem criação de nova disciplina ou aumento de carga horária. O conteúdo será inserido nas aulas regulares, por meio dos componentes curriculares já existentes e dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das escolas municipais.
Entre os principais objetivos da abordagem estão promover o conhecimento dos fundamentos da República e dos direitos e deveres do cidadão, estimular a participação social, valorizar a soberania nacional e os símbolos do país e incentivar práticas éticas e de respeito às leis e ao patrimônio público.
O projeto também prevê capacitação de professores, produção de materiais didáticos adequados e envolvimento da comunidade escolar em ações voltadas à cidadania. A proposta reforça ainda que é vedada qualquer forma de proselitismo político, ideológico ou religioso nas atividades decorrentes da lei.
A execução da medida dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a lei para sua efetiva implementação.
O vereador Edinho Moro destacou que a aprovação do projeto representa “um passo importante na formação integral dos estudantes de Zortéa, unindo conhecimento e valores éticos para fortalecer o exercício da cidadania”.
