A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Capinzal, realizada na noite desta segunda-feira (24), foi marcada pela aprovação de diversos projetos, entre eles duas propostas que alteram pontos do Plano Diretor e do Código de Obras e Posturas do município. As mudanças foram destacadas pelo vereador Ênio José Paggi, que explicou as principais alterações e seus impactos para profissionais da construção civil e para quem pretende construir no município.
O Projeto 015, aprovado por unanimidade, modifica a Lei Complementar nº 213/2017 e suprime a obrigatoriedade da análise do projeto hidrossanitário por parte da prefeitura. A alteração no artigo 6º transfere ao responsável técnico da obra engenheiro ou arquiteto que assina a ART a responsabilidade pela representação e justificativa do tratamento de esgoto sanitário na construção.
“O profissional que assina a ART é quem deverá informar como será feita a fossa, como será realizado o tratamento do esgoto. A responsabilidade passa integralmente a ele”, explicou Paggi.
Segundo o vereador, a prefeitura continuará realizando a fiscalização necessária para emissão do Habite-se, verificando se a obra segue o projeto aprovado, se atende às normas sanitárias e se instalações elétricas e demais exigências estão adequadas. “O que muda é que o fiscal não será mais o responsável técnico pelo tratamento de esgoto; essa responsabilidade passa a ser exclusivamente do profissional contratado pelo proprietário”, reforçou.
O plenário também aprovou o Projeto 016, que altera outro dispositivo da mesma lei complementar e remove a obrigatoriedade da construção de marquises em novas edificações. De acordo com Paggi, a decisão passa a ser do proprietário e do profissional responsável pela obra.
“A marquise embeleza a rua, valoriza a cidade, mas agora sua construção será opcional. Cabe ao proprietário e ao engenheiro decidir se há necessidade”, destacou. Para o vereador, a mudança reduz custos de materiais e mão de obra, tornando o processo de construção mais flexível. “É um projeto importante, que dá mais liberdade a quem vai construir e reduz encargos desnecessários.”
Enio Paggi também parabenizou o prefeito Aguinaldo Paggi, o vice-prefeito Tiago de Oliveira Luz e a equipe técnica do município pela abertura ao diálogo e pelas alterações consideradas benéficas aos moradores e ao setor da construção civil.
