A Câmara de Vereadores de Capinzal aprovou, na noite desta segunda-feira (2), uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que extingue o voto secreto em três situações específicas: apreciação de vetos do Executivo, cassação de mandato de vereador e aprovação de criação de cargos públicos.
O projeto, de autoria do vereador Kaue Luiz de Oliveira (NOVO), foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes, tendo em vista que o vereador Rafael Tonial está em viagem na Capital do Estado. A proposta havia sido aprovada em primeiro turno na sessão anterior e, agora, será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara. O texto prevê o envio de cópias para o prefeito municipal e para o juiz da comarca.
A medida altera três artigos da Lei Orgânica e estabelece o voto aberto para decisões em situações que, até então, permitiam o sigilo dos vereadores. A justificativa apresentada pelo autor destaca que o voto secreto dificulta a fiscalização da população e compromete a transparência do processo legislativo.
“Identificamos que a nossa Lei Orgânica ainda previa voto secreto nessas situações, o que considero inadequado. Muitos problemas em esferas superiores, como no Congresso Nacional, acontecem justamente pelo uso desse recurso, que impede a população de acompanhar o posicionamento dos parlamentares. A mudança aqui em Capinzal representa um avanço para a transparência”, afirmou o vereador Kaue.
Com a promulgação, todas as votações da Câmara de Capinzal passarão a ser abertas, permitindo o acompanhamento público das decisões dos vereadores. O autor da proposta também destacou a expectativa de que outras cidades com legislações semelhantes adotem medidas semelhantes.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0001/2025 foi protocolada em abril deste ano e recebeu uma emenda redacional para ajustes técnicos. A nova redação da Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
